Legitimuz Day 2026: governo priorizará provedores de jogos em regulação de fornecedores B2B no mercado de bets

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda definiu a ordem de prioridade para a regulação dos fornecedores B2B no mercado brasileiro de apostas esportivas. O governo priorizará provedores de jogos, sistemas e dados (estatísticas e odds), seguidos pelos fornecedores de KYC e geolocalização, em um processo faseado que busca organização e, sobretudo, o combate ao mercado ilegal. A afirmação foi feita durante o painel “Regulação de fornecedores B2B: avanços de um mercado em constante evolução”, realizado no Legitimuz Day 2026, evento promovido pela Legitimuz em São Paulo e que une os setores público e privado em discussões relevantes para o setor de apostas do Brasil e do mundo.

Combate ao mercado ilegal como motor da regulação

Fábio Macorin, secretário-adjunto da SPA, explicou a lógica por trás da priorização. Segundo ele, a secretaria optou por começar pelos segmentos que oferecem maior impacto no enfrentamento das operações ilegais: “A SPA tentou priorizar aquilo que pode ajudar no combate do mercado ilegal. KYC não é exatamente uma prioridade neste momento, já que sites ilegais não têm essa prática. Por isso, focamos primeiro em provedores de jogos, sistema e dados.”

Macorin também detalhou as vantagens práticas da abordagem. Com a regulação concentrada nos provedores, o regulador passa a centralizar as certificações diretamente na cadeia de fornecimento, reduzindo drasticamente a burocracia: “Regular isso na cadeia de provedores reduz o número de documentos de 85 para apenas 1. Também é possível buscar informações dentro desses provedores, analisando comportamentos e eventuais fraudes.”

O secretário-adjunto ainda fez questão de tranquilizar o mercado quanto ao espírito da regulação: “A minuta da portaria está em duas fases: primeiro, queremos conhecer quem são esses provedores e que tipo de serviço eles oferecem. Na sequência, entraremos mais a fundo no reconhecimento da capacidade técnica. Não é uma regulação para assustá-los, mas, sim, para harmonizar o setor.”

Brasil como referência regulatória na América Latina

Karen M. Sierra-Hughes, VP para América Latina, Caribe e Espanha da GLI, destacou a singularidade do modelo regulatório brasileiro no contexto regional. Para ela, o país apresenta características únicas: “Não temos na América Latina duas pastas que supervisionam jogos de azar ao mesmo tempo, apenas no Brasil. Além disso, o Brasil será o segundo país do mundo a ter uma polícia especializada em jogos de azar. O único país que conta com esse órgão é a Espanha, mas voltado à manipulação de resultados.”

Sierra-Hughes também chamou atenção para a necessidade de aprimorar conceitos fundamentais no marco regulatório: “É preciso melhorar a definição de jogos de azar. Sempre que trabalhamos em uma jurisdição que começa a regular, é necessário definir com clareza que jogos se incluem nessa categoria.”

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Segurança de dados como pilar inegociável

Kayky Janiszewski, CEO da Legitimuz, trouxe ao debate a perspectiva dos fornecedores de tecnologia e reforçou a urgência de padrões de segurança no setor. Para ele, a sensibilidade dos dados tratados no mercado de apostas exige o mesmo nível de proteção aplicado ao setor financeiro: “Um operador [de bets] possui tantas informações sensíveis quanto um banco. Na mão de um golpista, isso é muito valioso. É crucial que os provedores de KYC, pagamentos e outros se adequem para obter certificações. Das 100 perguntas que temos que responder em auditorias, 80 se resolvem, por exemplo, com informação de que temos a ISO 27001,um  padrão internacional de referência para a gestão da segurança da informação.”

Janiszewski também alertou para a presença de agentes pouco comprometidos no ecossistema: “Encontramos muitos provedores sérios, mas ainda há muitos aventureiros que oferecem risco ao compliance de todo um setor. A regulação dos provedores tornará o negócio mais lucrativo para quem é sério, pois passará a ser visto como uma empresa confiável.”

Sobre as certificações específicas para KYC, o CEO da Legitimuz detalhou os parâmetros de qualidade: “Existem inúmeras certificações para garantir um onboarding seguro. A ISO 27001 é fundamental, assim como a presença da documentoscopia é capaz de analisar, por exemplo, variações de cada RG, uma vez que cada estado do Brasil possui sua versão. Também há as certificações de prova de vida, como o iBeta 1, que a Legitimuz já possui, e o iBeta 2, que teremos em breve.”

Próximos passos

A regulação dos fornecedores B2B para o setor de iGaming seguirá um cronograma faseado. Segundo Macorin, serão necessárias portarias complementares para detalhar as exigências específicas de cada segmento do mercado. A Portaria 300 já estabelece os critérios para o reconhecimento da capacidade técnica dos provedores, e os primeiros regulados foram os laboratórios responsáveis pelas certificações de produtos de apostas.

“Estamos muito animados com essa regulação. Trará um novo rosto para o setor, com um padrão de qualidade para que os provedores possam operar com credibilidade.”

Kayky Janiszewski, CEO da Legitimuz