ECA Digital: por que o board precisa entrar nessa conversa agora

O ECA Digital já está em vigor e, para muitas empresas, a discussão deixou de ser apenas jurídica. A pergunta agora é outra: como transformar uma nova obrigação regulatória em uma estratégia sustentável para o negócio?

No segundo episódio do The Briefcast, produzido em parceria com a Legitimuz, reunimos especialistas das áreas jurídica, regulatória, tecnologia e governança para discutir um tema que vem ganhando cada vez mais espaço nas empresas: como preparar o negócio para as exigências do ECA Digital sem comprometer a experiência do usuário.

Assista ao episódio completo:

O ECA Digital é um desafio de negócio, não apenas de compliance

Um dos principais consensos entre os participantes foi que tratar o ECA Digital como um projeto exclusivamente jurídico é um erro.

A proteção de crianças e adolescentes impacta diretamente áreas como produto, tecnologia, segurança da informação, governança, compliance, marketing e experiência do usuário.

Segundo Camila Nagano, Head of Legal do iFood, a adequação ao ECA Digital exige uma construção conjunta entre diferentes áreas da empresa. Afinal, não existe uma receita única.

Cada organização precisa avaliar:

• Seu nível de risco;
• O perfil dos usuários;
• Os produtos ou conteúdos oferecidos;
• O grau de exposição de menores na plataforma.

A partir disso, é possível definir qual estratégia de verificação de idade faz mais sentido.

O que já está valendo e por que não dá para esperar

Embora a regulamentação complementar da ANPD ainda esteja em construção, a lei já está em vigor desde março de 2025.

Isso significa que empresas já precisam demonstrar diligência e boa-fé na proteção de menores.

Durante o episódio, Letícia Tavares, especialista em Direito Digital do Lefosse, destacou que muitas organizações ainda estão tentando interpretar os conceitos da lei, mas isso não significa que seja seguro aguardar.

Além da futura fiscalização da ANPD, outros órgãos já podem atuar, incluindo:

• Ministério Público;
• Poder Judiciário;
• Procons;
• Autoridades de defesa do consumidor.

A adequação não deve ser vista como uma tarefa futura, mas como uma jornada que já começou.

O desafio de equilibrar proteção e experiência do usuário

Quando o assunto é verificação de idade, uma preocupação surge imediatamente: a fricção.

Como proteger menores sem prejudicar a experiência dos usuários legítimos?

A resposta apresentada pelos especialistas foi clara: a tecnologia precisa trabalhar a favor da experiência.

O objetivo não é criar processos burocráticos, mas desenvolver mecanismos inteligentes, proporcionais ao risco e praticamente invisíveis para a maioria dos usuários.

Isso exige:

• Fluxos simplificados;
• Comunicação clara;
• Validação apenas quando necessária;
• Coleta mínima de dados.

Em outras palavras, o desafio não é apenas verificar a idade. É fazer isso sem transformar a jornada do usuário em uma barreira.

O papel da inteligência artificial na verificação de idade

Outro tema importante debatido no episódio foi o uso da inteligência artificial na aferição etária.

Segundo Caik Genizevski, CEO da Legitimuz, um dos grandes desafios do mercado é garantir que os modelos sejam treinados com dados representativos da população brasileira.

Isso acontece porque características faciais variam significativamente entre países e populações.

Um modelo treinado exclusivamente com bases estrangeiras pode apresentar menor precisão ao analisar usuários brasileiros.

Por isso, soluções desenvolvidas localmente tendem a alcançar melhores índices de acurácia, reduzindo tanto falsos positivos quanto falsos negativos.

Mas a IA sozinha não resolve tudo.

Os especialistas também destacaram a importância de mecanismos de prova de vida (liveness detection), fundamentais para impedir tentativas de fraude utilizando fotos, vídeos, máscaras ou deepfakes.

ECA Digital exige transformação contínua

Um dos pontos mais relevantes da discussão foi a necessidade de abandonar a visão de que adequação regulatória é um projeto com começo, meio e fim.

O ECA Digital faz parte de uma transformação mais ampla do ambiente digital.

Assim como aconteceu com a LGPD, as empresas precisarão criar processos permanentes de governança para acompanhar:

• Novas regulamentações;
• Evolução tecnológica;
• Mudanças no comportamento dos usuários;
• Novos riscos digitais.

Quem trata a adequação como um evento isolado corre o risco de ficar constantemente correndo atrás da regulação.

Empresas que se adaptarem primeiro terão vantagem competitiva

Durante o episódio, os especialistas reforçaram que segurança, privacidade e proteção de menores estão se tornando diferenciais competitivos.

Consumidores, reguladores e parceiros comerciais tendem a confiar mais em empresas que demonstram compromisso com ambientes digitais seguros.

Além de reduzir riscos jurídicos e reputacionais, a adequação ao ECA Digital pode fortalecer a percepção de marca, aumentar a confiança dos usuários e gerar vantagens de longo prazo.

O futuro aponta para plataformas cada vez mais responsáveis. E quem se preparar agora terá uma posição muito mais confortável quando as fiscalizações forem intensificadas.

Como a Legitimuz ajuda empresas a se adequarem ao ECA Digital

A Legitimuz desenvolveu soluções de verificação de idade que combinam inteligência artificial, biometria facial com prova de vida e princípios de privacidade desde a concepção.

A tecnologia permite que empresas implementem fluxos de aferição etária compatíveis com as exigências do ECA Digital, mantendo a experiência do usuário simples e segura.

Além disso, a plataforma foi desenvolvida para reduzir a coleta de dados, aumentar a precisão das validações e permitir a construção de jornadas adaptadas ao nível de risco de cada operação.

Se sua empresa precisa entender como se preparar para as exigências do ECA Digital, este é o momento de começar.

Fale com a Legitimuz e descubra como implementar uma estratégia de verificação de idade eficiente, segura e alinhada às futuras regulamentações.