Legitimuz Day 2026:”Pix será essencial no combate às bets irregulares”, afirma secretário
Reading Time: 5minutos
O secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério dos Esportes, Giovanni Rocco, foi enfático: segundo ele, o Pix será uma ferramenta decisiva no enfrentamento das apostas irregulares no Brasil. A afirmação foi feita durante o painel “Boas práticas internacionais de regulação de apostas: o que podemos aprender e ensinar?”, realizado no Legitimuz Day 2026, evento promovido pela Legitimuz em São Paulo e que une os setores público e privado em discussões relevantes para o setor de apostas do Brasil e do mundo.
De acordo com o secretário, o sistema de pagamentos instantâneos facilita significativamente a identificação e o rastreio do fluxo financeiro – algo que, com cartões de crédito, por exemplo, esbarra em diversas camadas de sigilo bancário. “A redução das bets consideradas clandestinas só será possível com o uso maciço de tecnologia”, declarou.
Giovanni Rocco: secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério dos Esportes
Rocco também levou ao público as ações que sua secretaria tem conduzido, em conjunto com outras pastas do governo federal, para criar uma política pública permanente de combate à manipulação de resultados esportivos. A iniciativa conta com a participação dos ministérios da Fazenda e da Justiça e foi transformada em agenda prioritária do governo. Além disso, em parceria com a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), foi lançada uma plataforma de treinamento voltada a atletas de base dos clubes de futebol brasileiros, com foco nos riscos da manipulação de resultados. O secretário também destacou as cooperações técnicas firmadas com universidades para o desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas ao combate ao jogo ilegal e à integridade esportiva.
Regulação brasileira é elogiada por autoridades internacionais
Além de Rocco, o painel reuniu representantes dos setores público e privado de diferentes países para debater os avanços, desafios e aprendizados no campo da regulação de apostas esportivas e jogos online. Um deles é Brian Krolicki, Membro da Comissão de Jogos de Nevada e da International Association of Gaming Regulators (IAGR), além de ex-vice-governador e tesoureiro do estado norte-americano. Ele elogiou a regulamentação brasileira para as bets – que entrou em vigor em janeiro de 2025 – classificando-a como extraordinária, uma vez que, mesmo com o país criando-a em pouco tempo, sua qualidade já é reconhecida internacionalmente.
Brian Krolicki, Membro da Comissão de Jogos de Nevada
Ao falar sobre a experiência de Nevada, estado que abriga Las Vegas e opera sob o Gaming Control Act desde os anos 1950, Krolicki destacou que a independência do regulador é o pilar mais importante de qualquer sistema de controle de jogos. O estado americano conta com mais de 400 profissionais dedicados à supervisão de cassinos físicos e digitais e busca acolher os cassinos online com o mesmo rigor aplicado aos estabelecimentos presenciais.
“Reguladores de todo o mundo observam o que é feito no Brasil, e nós aprendemos bastante com a regulação brasileira no cenário online de iGaming.”
Brian Krolicki — Comissão de Jogos de Nevada / IAGR
O representante americano ponderou, porém, que o que funciona em Nevada pode não funcionar em outros países, reforçando a importância de soluções adaptadas a cada realidade. Krolicki também defendeu a articulação de iniciativas globais envolvendo operadores de apostas, big techs, processadores de pagamentos e outros atores do ecossistema, coordenadas a partir da IAGR.
Argentina: o desafio das 24 jurisdições
O painel também trouxe a perspectiva argentina com Ezequiel Dominguez, diretor da LOTBA (Loteria de Buenos Aires) e oficial de conformidade em prevenção à lavagem de dinheiro. Domingues explicou que, diferentemente do modelo brasileiro, a regulação de jogos de azar na Argentina é feita por província, e não em âmbito federal, o que resulta em 24 jurisdições distintas dentro do mesmo país. Se essa estrutura funciona relativamente bem para o jogo físico, no ambiente online ela representa um desafio significativamente maior.
Ezequiel Dominguez, diretor da LOTBA (Loteria de Buenos Aires)
Para enfrentar as operações ilegais, a Argentina adota uma estratégia de ação unificada entre as províncias por meio da Associação de Loterias Estatais (ALEA). Já a Loteria de Buenos Aires criou uma promotoria especializada em jogos de azar, responsável por uma perseguição rigorosa contra plataformas e influenciadores que burlam as leis. Dominguez também destacou as ações de conscientização realizadas pela LOTBA, com eventos em escolas voltados a pais e professores sobre os riscos da exposição de menores ao universo das apostas.
Já Fábio Macorin, secretário Adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, contextualizou a trajetória regulatória do Brasil. Ele reconheceu que o período sem regulação e controle no país fez com que operadores ilegais de bets se proliferassem, muitos deles utilizando propaganda e metodologias enganosas para atrair apostadores. Por outro lado, esse intervalo permitiu que o governo estudasse regulamentações de outros países e, a partir desses aprendizados, elaborasse um dos marcos regulatórios mais completos do mundo para o setor de apostas.
Fábio Macorin, secretário Adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Macorin detalhou a estrutura de parcerias construída pela secretaria: acordos com empresas de integridade esportiva, cooperação com a Anatel para o bloqueio de sites ilegais e articulação com os ministérios da Saúde e da Justiça para a construção de uma plataforma centralizada de autoexclusão de apostas. Em parceria com a ANJL, foi criado ainda um laboratório virtual que hoje verifica a implementação dos bloqueios de sites irregulares junto a mais de 12 mil provedores de internet no país. O secretário também mencionou a criação de um conselho digital que alerta grandes empresas de tecnologia, como Meta e Google, sobre publicidade ilegal veiculada por plataformas clandestinas.
“O Brasil, que há poucos anos sequer possuía regulamentação para o setor, agora é observado e elogiado por autoridades internacionais – sinal de que o caminho percorrido, ainda que desafiador, tem produzido resultados reconhecidos dentro e fora do país”, afirmou Macorin.
Legitimuz: soluções de KYC sob medida e ao alcance da sua empresa
A Legitimuz adapta o o nível de segurança ao risco real de cada transação: onboarding, liveness, documento e monitoramento em um só lugar.
